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Direitos e Deveres do Paciente

Na The Dr Pure Clinic, promovemos uma relação de confiança, respeito e colaboração entre os pacientes e os profissionais de saúde.

Esta página apresenta os principais direitos e deveres associados à prestação de cuidados, enquadrados pela Lei de Bases da Saúde e pela Lei n.º 15/2014, nas respetivas redações em vigor.

Direitos do Paciente

1. Cuidados adequados e com qualidade

Receber cuidados adequados à sua situação clínica, prestados por profissionais habilitados, em tempo clinicamente aceitável.

2. Respeito, dignidade e não discriminação

Ser tratado com respeito pela sua dignidade, autonomia, privacidade, valores e convicções.

3. Informação clara e compreensível

Receber informação acessível sobre a sua situação clínica, os cuidados propostos, os benefícios esperados, os riscos relevantes, as alternativas e a evolução previsível.

4. Participação nas decisões e consentimento informado

Participar nas decisões sobre os seus cuidados, colocar questões e prestar ou recusar o consentimento de forma livre e esclarecida, ressalvadas as situações previstas na lei.

O consentimento pode ser revogado a qualquer momento durante a prestação de cuidados. A equipa explicará as consequências clínicas dessa decisão e as medidas necessárias para assegurar a sua segurança.
Enquadramento legal do consentimento

5. Confidencialidade e proteção dos dados pessoais

Beneficiar da proteção dos seus dados pessoais e do sigilo profissional sobre a informação relativa à sua saúde e aos cuidados recebidos.

6. Acesso à informação clínica

Aceder à informação do seu processo clínico e solicitar cópia, nos termos da legislação aplicável.

7. Segunda opinião

Solicitar uma segunda opinião médica e obter a informação clínica necessária para esse efeito.

8. Acompanhamento

Beneficiar de acompanhamento nas situações e condições legalmente previstas. Eventuais limitações devem ser justificadas e explicadas pela equipa responsável.
Condições do acompanhamento: ERS

9. Informação sobre custos

Conhecer previamente os honorários, os serviços incluídos e as condições de pagamento aplicáveis aos cuidados propostos.

10. Sugestões, elogios e reclamações

Apresentar sugestões, elogios ou reclamações e obter o respetivo tratamento, sem prejuízo dos cuidados a que tem direito.

Deveres do Paciente

O paciente deve:

  • Respeitar os direitos dos outros pacientes e dos profissionais de saúde.
  • Prestar, tanto quanto possível, informação verdadeira e relevante sobre o seu estado de saúde.
  • Respeitar as normas de funcionamento e segurança da clínica.
  • Pagar os encargos decorrentes dos cuidados recebidos, quando aplicável e nas condições previamente comunicadas.

Estes deveres encontram-se previstos no artigo 24.º da Lei n.º 15/2014.

Colaboração no Acompanhamento Clínico

Para facilitar a continuidade e a segurança dos cuidados, pedimos também que:

  • Informe a equipa sobre medicação, alergias, antecedentes e alterações relevantes do seu estado de saúde.
  • Colabore no plano de cuidados acordado, comunicando dúvidas ou dificuldades no seu cumprimento.
  • Compareça às consultas e procedimentos marcados ou avise com a antecedência possível quando precisar de cancelar ou reagendar.
  • Utilize as instalações e os equipamentos com cuidado.

A colaboração no tratamento respeita sempre o direito à informação e à decisão livre e esclarecida.

Consentimento Informado

O consentimento informado é um processo de comunicação entre o paciente e o profissional de saúde.

Antes de decidir, o paciente deve receber informação adequada, ter oportunidade de colocar questões e dispor de tempo compatível com a situação clínica para ponderar a sua decisão.

O consentimento é documentado de acordo com os requisitos aplicáveis, incluindo por escrito quando necessário.

A autorização para utilização de fotografias ou vídeos em comunicação e publicidade é solicitada separadamente do consentimento para os cuidados de saúde. A sua recusa não condiciona o acesso aos cuidados.

Livro de Reclamações

O Livro de Reclamações físico está disponível na receção da sede em Lisboa:
Largo Luzia Maria Martins, 1 B, 1600-825 Lisboa.

Pode também apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico ou dos canais disponibilizados pela Entidade Reguladora da Saúde.

Contacto

PURE PLASTIC SURGERY ART, LDA, The Dr Pure Clinic
Largo Luzia Maria Martins, 1 B, 1600-825 Lisboa
Email: clinic@thedrpure.com
Telefone: +351 923 256 887

Consulte os dados de registo dos estabelecimentos na página Identificação da Entidade.

Última atualização: 11/11/2026